MP permitirá ao CMN estabelecer condições para operações de investidores
A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que têm grande influência na formação de preços da moeda americana no mercado à vista. A MP autoriza, ainda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. O CMN poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos, além de definir limites, prazos e outras condições sobre negociação dos derivativos.
O dólar vem acumulando fortes quedas desde a semana passada, diante do impasse entre os congressistas americanos sobre o aumento do teto da dívida dos Estados Unidos. Na terça-feira - dia em que o presidente americano Barack Obama divulgou um comunicado em que afirma abertamente que, sem o aumento do teto da dívida, haverá moratória - o dólar à vista fechou a 1,5388 real para venda, com baixa de 0,35%. Na mínima do dia, a divisa chegou a ter declínio de cerca de 1%, para 1,5284 real. É a mais baixa cotação da moeda em 12 anos.
A taxação entra em vigor nesta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá conceder entrevista à imprensa nesta manhã para comentar a medida. A queda da moeda americana vem alimentando as preocupações em relação à competitividade das exportações brasileiras. Desde o início da semana, Mantega tem demonstrado desconforto com o recuo da moeda americana e sinalizado a possibilidade de adoção de novas medidas. Na reunião de terça do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro afirmou que medidas cambiais combinadas com ações na área comercial seriam adotadas no Brasil para combater os efeitos de desvalorizações cambiais "artificiais" de moedas estrangeiras. Ele chegou a dizer que não iria deixar a guerra cambial derrotar o país.
O Banco Central (BC) já se mostra bem mais agressivo, comprando moeda no mercado à vista, fazendo leilões no mercado à termo e ontem realizou pesquisa de demanda para realização de swap cambial reverso, cujo resultado será divulgado hoje de manhã. O BC evitou dizer se o movimento com swap visa a rolar vencimentos ou se representa uma intervenção independente do fato de que no início do próximo mês vencem 1,3 bilhão de reais em contratos de swap reverso.
Impasse americano – O embate no Congresso americano em torno do aumento do teto dadívida pública foi adiado para quinta-feira. A perda de apoio dos aliados republicanos levou o presidente da Câmara dos Deputados, John Boehner, a desistir de submeter sua proposta na quarta-feira ao plenário e a mudá-la ao gosto da ala mais radical do partido. O Senado deverá acompanhar a agenda da Câmara e também adiar a votação de seu projeto, apoiado pela Casa Branca.
O adiamento foi decidido a apenas seis dias do prazo máximo para o Congresso aprovar um projeto, sem o qual o Tesouro americano terá de suspender os pagamentos federais. Além da oposição da bancada, a proposta de Boehner ainda enfrenta a ameaça de veto do presidente americano, Barack Obama. Na terça-feira, a Casa Branca reiterou essa decisão ao Congresso, para o caso de o projeto ser aprovado também pelo Senado.
Calote - O Tesouro estima que, após 2 de agosto, ou seja, daqui a uma semana, o limite da dívida, atualmente em 14,2 trilhões de dólares, será atingido. A partir disso, o governo ficará sem recursos suficientes para cobrir os gastos. Especialistas estimam que serão necessários cortes imediatos da ordem de 45% do Orçamento e a Casa Branca não será capaz de honrar seus compromissos financeiros com os juros dos títulos da dívida – pagos a credores como China e Brasil, por exemplo.
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