Levantamento do Conselho Nacional de Justiça indica que há pelo menos 87 juízes sob ameaça no Brasil
Neste momento, no Brasil, há pelo menos 87 juízes sob ameaça de morte. A informação é do Conselho Nacional de Justiça. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, começou a pedir há três meses aos tribunais do país dados sobre magistrados alvos de ameaças. Como o resultado é parcial, há possibilidade de o contingente sob a mira de criminosos, como a juíza Patrícia Acioli, assassinada no Rio na noite de quinta-feira, ser ainda maior. O tribunal do Rio informou que atualmente há 13 magistrados com escolta por correrem risco de morte. Patrícia, no entanto, não fazia parte dessa lista.
A ministra Eliana disse ainda que o TJ do Rio chegou a oferecer a Patrícia uma mudança de vara, mas ela própria teria recusado. “A democracia foi atingida no que há de mais importante em termos de segurança para a nação, que é o Judiciário”, lamentou Elizna Calmon.
Segundo a corregedora, Patrícia poderia ter recorrido ao CNJ ou à Corregedoria Nacional de Justiça para pedir reforço em sua segurança. Ainda de acordo com ela, esse procedimento tem sido tomado por outros magistrados ameaçados. É o caso de uma juíza de Pernambuco que está correndo perigo por julgar processos contra grupos de extermínio. Para esse caso, foram destinados, para o TJ de Pernambuco, escolta 24 horas e um carro blindado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou nesta sexta-feira que a juíza Patrícia Acioli nunca formalizou pedido de segurança pessoal. Ela ficou com uma escolta formada por três policiais militares de 2002 até 2007, o que, segundo Santos foi uma iniciativa tomada pelo próprio tribunal diante dos processos que ela estava julgando na época. Passados cinco anos da ameaça recebida em 2002, o TJ reavaliou o caso e achou que não eram mais necessários os três PMs trabalhando 24h com Patrícia. “Não havia indício de risco”, afirmou Manoel dos Santos ao site de VEJA. O tribunal propôs reduzir a escolta para um policial. Ela, no entanto, preferiu cancelar a segurança.
“De 2002 a 2007 não houve nada. Então, não justifica a proteção de três PMs, 24h por dia”, explicou o presidente do TJ. Rebêlo conta que esteve com Patrícia no dia 29 de junho, quando visitava fóruns do interior do Rio. Ela assistiu a uma palestra e, ao final do evento, brincou com o presidente do tribunal. Segundo o magistrado, Patrícia Acioli não falou sobre ameaças.
“De 2002 a 2007 não houve nada. Então, não justifica a proteção de três PMs, 24h por dia”, explicou o presidente do TJ. Rebêlo conta que esteve com Patrícia no dia 29 de junho, quando visitava fóruns do interior do Rio. Ela assistiu a uma palestra e, ao final do evento, brincou com o presidente do tribunal. Segundo o magistrado, Patrícia Acioli não falou sobre ameaças.
Rebêlo afirma que o crime não ficará impune. Ainda de acordo com ele, o Tribunal de Justiça do Rio vai se empenhar para que os responsáveis pela execução da magistrada, quando presos, cumpram pena em presídios federais. “O juiz que se sentir ameaçado tem que fazer requerimento pedindo proteção no TJ”, afirmou o magistrado.
A previsão do TJ é de que três juízes assumam os processos conduzidos na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava Patrícia Acioli. A ideia é diluir as responsabilidades.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chama Patrícia de “mártir da magistratura” e afirma que ela fazia parte de uma lista negra encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contra o carro dela foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola, sendo oito no vidro do motorista. “Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes”, diz a nota. O documento acrescenta: “As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que se encontram com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis”.
Segundo o desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, um atentado a um juiz por razões funcionais é, na verdade, um atentado contra o Estado brasileiro. Em maio, o Colégio pediu que os magistrados fossem incluídos no programa federal chamado “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”. Até hoje, no entanto, não houve resposta.
A ideia de incluir os magistrados é para justamente evitar situações como a morte da juíza Patrícia. A União asseguraria as medidas necessárias à segurança dos profissionais, como escolta e carro blindado, se necessário. Isso não eximiria a atuação do estado. A relevância da entrada do governo federal da rede de proteção aos magistrados seria, sobretudo, no sentido de investigar os autores das ameaças. “Precisava haver uma política nacional. Temos que ter uma estratégia que dê tranquilidade para o magistrado exercer a sua função”, disse Faver.
A previsão do TJ é de que três juízes assumam os processos conduzidos na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde atuava Patrícia Acioli. A ideia é diluir as responsabilidades.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chama Patrícia de “mártir da magistratura” e afirma que ela fazia parte de uma lista negra encontrada com um suspeito de tráfico de drogas detido no Espírito Santo. Contra o carro dela foram disparados pelo menos 16 tiros de pistola, sendo oito no vidro do motorista. “Muitos juízes deixam a competência criminal com medo de serem mortos, pois o Estado não lhe dá a segurança necessária. Isso faz com que a sociedade fique a mercê, na mira desses meliantes”, diz a nota. O documento acrescenta: “As polícias não possuem qualquer efetivo para dar segurança aos magistrados. O Poder Executivo e o Congresso Nacional nada fazem a respeito, além de virar as costas aos pleitos dos juízes que se encontram com os seus direitos e prerrogativas cada vez mais vulneráveis”.
Segundo o desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, um atentado a um juiz por razões funcionais é, na verdade, um atentado contra o Estado brasileiro. Em maio, o Colégio pediu que os magistrados fossem incluídos no programa federal chamado “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”. Até hoje, no entanto, não houve resposta.
A ideia de incluir os magistrados é para justamente evitar situações como a morte da juíza Patrícia. A União asseguraria as medidas necessárias à segurança dos profissionais, como escolta e carro blindado, se necessário. Isso não eximiria a atuação do estado. A relevância da entrada do governo federal da rede de proteção aos magistrados seria, sobretudo, no sentido de investigar os autores das ameaças. “Precisava haver uma política nacional. Temos que ter uma estratégia que dê tranquilidade para o magistrado exercer a sua função”, disse Faver.
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