Decisão da Corte foi por unanimidade. Estado poderá ser dividido em três partes
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que toda a população de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os cidadãos que vivem na área a ser desmembrada. A decisão da Corte foi por unanimidade
A ação julgada foi proposta em 2002 pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos estados do Tapajós e de Carajás. A decisão da Corte foi por unanimidade.
O relator da ação, ministro José Dias Toffoli, argumentou que a população das áreas remanescentes do estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania. “Não posso desprezar parte dessas populações. O desmembramento de um estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que se vai desmembrar”.
O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a divisão de um estado afeta também a população da parte remanescente, o que legitima o direito de participação dessa parcela no plebiscito. “Como um estado, sem ser ouvido por toda sua população, vai se privar, se desfalcar de parte de sua população? O plebiscito é consulta eleitoral, é modalidade de democracia direta, participativa. A vitalidade do processo plebiscitário será maior quanto mais alargada for a consulta”, defendeu.
No caso do Pará, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já havia definido que toda a população do estado participará do plebiscito. No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado. Os eleitores responderão a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”.
O relator da ação, ministro José Dias Toffoli, argumentou que a população das áreas remanescentes do estado a ser dividido também precisa ser ouvida em respeito à soberania e cidadania. “Não posso desprezar parte dessas populações. O desmembramento de um estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que se vai desmembrar”.
O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a divisão de um estado afeta também a população da parte remanescente, o que legitima o direito de participação dessa parcela no plebiscito. “Como um estado, sem ser ouvido por toda sua população, vai se privar, se desfalcar de parte de sua população? O plebiscito é consulta eleitoral, é modalidade de democracia direta, participativa. A vitalidade do processo plebiscitário será maior quanto mais alargada for a consulta”, defendeu.
No caso do Pará, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já havia definido que toda a população do estado participará do plebiscito. No dia 11 de dezembro, os paraenses vão às urnas para decidir sobre a divisão do estado. Os eleitores responderão a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?”.
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