O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo governo nessa terça-feira, dia 2, tem como uma das principais medidas a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%). Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.
Veja abaixo os demais pontos do plano:
IPI reduzido
O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Devolução de créditos tributários
Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata.
Investimento
O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.
Pequenas e médias empresas
Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.
Inovação e crédito
O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.
Importados
O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Produtos nacionais
O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
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