Líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), defende que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, apresente explicações também ao Congresso, e não somente aos órgãos de controle. A presidente Dilma Rousseff afirmou hoje (26) que o petista passou as informações necessárias aos órgãos.
“O Congresso tem a prerrogativa de fiscalizar. No entanto, o governo está agindo de todas as formas para impedir que o ministro Palocci apresente na Câmara e no Senado as explicações sobre o crescimento do seu patrimônio e sobre as atividades de sua empresa. Já se passaram quase duas semanas e até agora não houve qualquer esclarecimento. Aliás, a presidente só se manifestou hoje”, disse Nogueira.
O deputado Fernando Francischini (PR), que denunciou suposto favorecimento da WTorre em pagamento de restituições, afirmou que nas duas últimas semanas o governo atuou para que requerimentos de convocação do ministro não fossem votados nas Comissões Técnicas da Câmara. Na última terça-feira, por exemplo, a pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle trazia três requerimentos do PSDB.
Francischini reiterou a necessidade de que haja investigação sobre as restituições. “A presidente Dilma tenta desqualificar as denúncias como intrigas da oposição. Isso é apenas uma cortina de fumaça para evitar que haja investigações”, disse.
Nogueira e Francischini contestam a explicação do Ministério da Fazenda de que os pagamentos referente a restituições à WTorre foram decorrentes de decisão judicial. “A decisão a que se refere a Fazenda apenas determinava a apreciação do processo, e não os pagamentos. Além disso, a legislação proíbe a concessão de liminares que determinem pagamento de qualquer natureza”, disseram.
“O caso Palocci está servindo para revelar pouco compromisso do governo Dilma Rousseff com a transparência da administração e com a defesa do interesse público. Mais do que isso, (o caso) está mostrando ao País que aquilo que vinha sendo comemorado como discrição, não passa de indolência, imobilismo e incompetência”, declarou o deputado Vanderlei Macris (SP), durante pronunciamento em plenário.
“O Congresso tem a prerrogativa de fiscalizar. No entanto, o governo está agindo de todas as formas para impedir que o ministro Palocci apresente na Câmara e no Senado as explicações sobre o crescimento do seu patrimônio e sobre as atividades de sua empresa. Já se passaram quase duas semanas e até agora não houve qualquer esclarecimento. Aliás, a presidente só se manifestou hoje”, disse Nogueira.
O deputado Fernando Francischini (PR), que denunciou suposto favorecimento da WTorre em pagamento de restituições, afirmou que nas duas últimas semanas o governo atuou para que requerimentos de convocação do ministro não fossem votados nas Comissões Técnicas da Câmara. Na última terça-feira, por exemplo, a pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle trazia três requerimentos do PSDB.
Francischini reiterou a necessidade de que haja investigação sobre as restituições. “A presidente Dilma tenta desqualificar as denúncias como intrigas da oposição. Isso é apenas uma cortina de fumaça para evitar que haja investigações”, disse.
Nogueira e Francischini contestam a explicação do Ministério da Fazenda de que os pagamentos referente a restituições à WTorre foram decorrentes de decisão judicial. “A decisão a que se refere a Fazenda apenas determinava a apreciação do processo, e não os pagamentos. Além disso, a legislação proíbe a concessão de liminares que determinem pagamento de qualquer natureza”, disseram.
“O caso Palocci está servindo para revelar pouco compromisso do governo Dilma Rousseff com a transparência da administração e com a defesa do interesse público. Mais do que isso, (o caso) está mostrando ao País que aquilo que vinha sendo comemorado como discrição, não passa de indolência, imobilismo e incompetência”, declarou o deputado Vanderlei Macris (SP), durante pronunciamento em plenário.
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